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Termos de Uso e Contrato

Plataforma Áxis e Curso Método Áxis — Gìo Silva

1. Licença de uso pessoal e intransferível

  • O acesso à Plataforma Áxis e ao curso Método Áxis é concedido de forma pessoal, individual e intransferível, vinculado ao e-mail cadastrado pelo aluno.
  • É vedado compartilhar login, senha ou qualquer forma de acesso com terceiros, ainda que familiares ou amigos.
  • O acesso é liberado mediante confirmação de matrícula e pode ser suspenso em caso de uso indevido.

2. Proteção de direitos autorais e propriedade intelectual

  • Todo o conteúdo do Método Áxis — videoaulas, apostilas, réguas, gráficos, cartas, protocolos, áudios, textos e a própria metodologia — é obra protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
  • É expressamente proibido copiar, reproduzir, gravar, baixar, revender, distribuir, publicar ou compartilhar o conteúdo, total ou parcialmente, em qualquer meio físico ou digital.
  • O descumprimento desta cláusula enseja o bloqueio imediato do acesso, sem reembolso, e as medidas judiciais cabíveis.

3. Natureza complementar das práticas

  • As práticas de radiestesia ensinadas no Método Áxis são complementares e de caráter energético e de bem-estar.
  • Elas não substituem, em hipótese alguma, diagnóstico, tratamento ou acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico ou veterinário.
  • O aluno é o único responsável pelas decisões tomadas a partir das práticas aprendidas.

4. Regras de uso da plataforma

  • O aluno se compromete a fornecer dados verdadeiros no cadastro e a manter suas informações atualizadas.
  • É vedado utilizar a plataforma para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
  • O fórum da turma é um espaço respeitoso de dúvidas e troca; conteúdos abusivos poderão ser removidos.

5. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

  • Os dados pessoais informados (nome, e-mail, registros do diário energético e progresso nas aulas) são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
  • Os dados são utilizados exclusivamente para o funcionamento da plataforma, comunicação com o aluno e melhoria do curso, e não são vendidos nem compartilhados com terceiros.
  • O aluno pode solicitar a qualquer momento a correção ou a exclusão dos seus dados pelo canal de suporte.

6. Do aceite eletrônico

  • Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, o aluno declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
  • O aceite eletrônico tem plena validade jurídica, nos termos do Código Civil e da legislação brasileira sobre contratos eletrônicos.
  • Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre disponível nesta página.